Notícias

Venda de carros para PCD terá regras mais rígidas a partir de 2021.

O mercado PcD ganhou relevância nos últimos anos e no último mês. Mas quem quiser entrar nesse mercado e usufruir das isenções oferecidas pela lei terá que se adequar às novas regras.
A compra de veículos PcD passará a seguir novas regras. A diferença é que a isenção de impostos em sua totalidade só será concedida a pessoas deficiências de grau moderado a grave e que provoquem limitações de mobilidade.

A legislação foi alterada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicada na última segunda-feira (3), no Diário Oficial da União. Elas entram em vigor em 1º de janeiro de 2021 e impactam apenas o imposto de estadual, o ICMS (que no Brasil varia entre 12% e 20%). O federal, IPI, continua com as regras inalteradas.

“É importante esclarecer que o número de patologias que são aceitas pela lei continua o mesmo, o que mudou é que as doenças deverão trazer limitações significativas para a mobilidade do candidato a isenção fiscal”, diz Alessandro Fernandes, do Blog do Cadeirante.

Segundo Fernandes a nova lei mudará o grau de exigência das perícias realizadas nos Detrans. “Antes o cidadão tinha que apresentar um laudo médico atestando a sua condição, mas a partir da nova lei esse laudo deve estar acompanhado de exames que comprovem a sua deficiência”, afirma.

Fonte: Revista 4 rodas

Nossas lojas

Joinville/SC

Rua Dr. João Colin, 2300 - Bairro América

(47) 3461-5000

Horário de Atendimento Vendas: Segunda a Sexta das 08:30 às 18:30 e Sábados das 09:00 às 13:00

Horário de Atendimento Pós Vendas: Segunda a Sexta das 07:30 às 12:00 e das 13h42 às 18:00

São Francisco do Sul/SC

Rua Alm. Barroso, 1680 - Rocio Pequeno

(47) 3444-4001

Horário de Atendimento Vendas: Segunda a Sexta das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:30 e Sábados das 09:00 às 13:00